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DISCLAIMER

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE.

Você deve consultar seu próprio advogado e/ou conselheiros fiscais, econômicos, financeiros, tecnológicos e qualquer outra pessoa ou entidade habilitada a analisar os aspectos associados à criptoeconomia e à criptomoeda BR2EX.

Este white paper não é uma oferta de venda da criptomoeda BR2EX, e nem se trata de oferta de investimento ou de qualquer tipo de financiamento.

A moeda BR2EX é classificada como um “ativo financeiro virtual” nos termos da “Lei de Ativos Financeiros Virtuais” de Malta, Capítulo 590.

A criptomoeda BR2EX não possui nenhuma característica necessária que a classifique como título negociável, instrumento do mercado monetário, contrato de investimento coletivo, moeda digital (denominado, no Brasil, como moeda eletrônica), commodity, derivativo, título ou qualquer outra forma de investimento no Estado de Malta e na República Federativa do Brasil.

Este white paper é compilado de acordo com os requisitos e disposições da Lei VFA, e está em processo de registro na Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA). Todo o processo de listagem da BR2EX em “Exchanges de Moedas Virtuais (DLT Exchanges)”, em Malta ou em qualquer outra jurisdição do mundo, é conduzido de acordo com as obrigações relevantes destacadas pelas leis de Malta.

Este white paper não constitui um prospecto ou documento de oferta, não é uma solicitação de investimento e não constitui uma oferta de instrumentos financeiros, títulos ao público ou um contrato coletivo de investimento (collective investment schemes). Portanto, os requisitos específicos da Lei VFA sobre Oferta Inicial de Ativos Financeiros Virtuais (IVFAO) não são aplicáveis ao presente documento.

A BRX LTD se reserva ao direito de (i) fazer alterações neste white paper, e em qualquer documento vinculado à BR2EX, de modo a garantir a conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis, e (ii) fazer tudo o que for necessário para estar em conformidade com qualquer requisito regulamentar, incluindo, mas não se limitando, a interromper ou suspender as operações ou negociações da criptomoeda BR2EX, se julgar necessário, a critério exclusivo da BRX LTD.

Cabe unicamente ao parceiro DLT Exchange do Programa Ouro Digital (POD), e a seus clientes, garantir que estejam aptos, em termos de aprovação, notificação, registro ou licença prévia ou posterior que sejam necessários para transacionar no mercado de DLT, no Estado de Malta ou em qualquer outra jurisdição em que o parceiro e seus clientes são cidadãos, nacionais, residentes ou que tenham um fator de conexão semelhante ou, tratando-se de pessoa jurídica, que seja incorporada, registrada ou efetivamente administrada em uma das citadas jurisdições. Em todas essas situações, a BRX LTD não será, de forma alguma, responsável por qualquer inconformidade com relação aos itens acima descritos pelas condutas da DLT Exchange, e seus clientes.

A posse, uso e negociação da criptomoeda BR2EX não atribui direitos, expressos ou implícitos, além do uso para negociação em DLT exchanges que aderiram ao programa POD para uso do BR2EX como meio de troca dentro de suas plataformas.

As moedas BR2EX não representam ou conferem qualquer direito de propriedade ou participação, ação ou garantia, incluindo direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra forma de participação relacionada à BRX LTD. As moedas BR2EX não concede nenhum interesse em adquirir qualquer direito em relação à BRX LTD.

As moedas BR2EX não estão disponíveis para uma pessoa natural cidadã, nacional, residente ou que possua fator de conexão semelhante a um Estado, jurisdição ou território onde VFA, tokens, criptomoedas, e similares são proibidos ou possuem restrições regulatórias. O mesmo se aplica às pessoas jurídicas incorporadas em locais de restrição.

Os administradores da BRX LTD, conforme identificado neste white paper, são as pessoas responsáveis pelas informações aqui contidas.

Os administradores tomaram todas as medidas razoáveis para validar as informações contidas neste documento e chegaram à conclusão, na melhor de sua cognição, que tudo está de acordo com os fatos e que não se omite conteúdo que possa afetar a correta compreensão de terceiros sobre o projeto.

Os administradores da BRX LTD aceitam a responsabilidade pela veracidade das informações aqui contidas.

Até o limite máximo permitido pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis, o emissor BRX LTD não será responsável por quaisquer perdas indiretas, especiais, incidentais, consequenciais ou outras de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a perdas de receita ou lucros, e perda de uso ou dados), decorrentes de, ou em conexão com qualquer confiança no conteúdo deste white paper ou de qualquer parte dele.

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